A liberdade de expressão e de imprensa é fundamental para uma sociedade democrática, especialmente no contexto de crimes no Brasil, pois garante que jornalistas e profissionais da mídia possam investigar, divulgar e debater temas sensíveis sem medo de censura ou retaliações. Contudo, esses direitos muitas vezes encontram obstáculos, sobretudo quando os profissionais precisam “espremer” informações, ou seja, buscar fontes e detalhes delicados, muitas vezes sob risco de marginalização ou perseguição jurídica. A seguir, destacam-se alguns itens relevantes sobre esse tema:
Princípios Constitucionais de Liberdade de Imprensa
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, garante a liberdade de expressão e de imprensa, permitindo que jornalistas reportem fatos de interesse público sem interferências indevidas do Estado.
Proteção do Jornalista e do Direito à Informação
A Lei nº 13.188/2015 (Lei do Jornalista) reconhece a atividade jornalística como essencial à sociedade, protegendo profissionais que atuam na investigação de crimes, inclusive contra a liberdade de imprensa.
Crimes e Marginalização de Profissionais de Comunicação
Em muitos casos, jornalistas que investigam crimes de corrupção, violência ou organizações criminosas enfrentam ameaças, intimidações e até violência, o que compromete sua liberdade de buscar e divulgar informações.
Desafios Jurídicos e Limitações
Apesar de protegidos constitucionalmente, profissionais muitas vezes enfrentam processos judiciais por “difamação”, “injúria” ou “calúnia”, utilizados como instrumentos de silenciamento, especialmente contra jornalistas que expõem fatos incômodos ao poder.
Importância do Jornalismo de Investigação
Profissionais que “espremem” as notícias, ou seja, que aprofundam investigações, desempenham papel crucial na fiscalização do poder e na defesa da sociedade, mesmo diante de riscos jurídicos e de marginalização social.
Casos de Violações à Liberdade de Imprensa
Exemplos como a perseguição a jornalistas investigativos de veículos independentes demonstram a vulnerabilidade dessas profissionais no Brasil, reforçando a necessidade de proteção jurídica e social.
Resoluções e Recomendações Internacionais
Organizações como a UNESCO e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforçam a importância de proteger jornalistas e garantir liberdade de expressão, especialmente em contextos de investigação de crimes.
Em resumo:
A liberdade de expressão e de imprensa no Brasil é um direito fundamental que deve ser exercido sem censura ou perseguição, mesmo diante de crimes complexos que exigem investigação aprofundada. Profissionais da mídia muitas vezes precisam de coragem para enfrentar obstáculos jurídicos, marginalização social e riscos físicos, na busca pela verdade e pelo interesse público.
Aqui estão algumas referências de jurisprudência e exemplos de casos marcantes relacionados à coação sobre a liberdade de imprensa:
Supremo Tribunal Federal (STF) – Caso do Jornalista Ahmad Ahmad, conhecido como “Caso Ahmad Ahmad” (2013):
O STF analisou uma ação penal envolvendo a tentativa de coação de jornalistas por parte de autoridades públicas para impedir a divulgação de informações. A decisão reforçou que qualquer tentativa de coação que limite o exercício da liberdade de imprensa viola garantias constitucionais.
STF – Recurso Extraordinário nº 833.239/DF (2014):
Neste caso, o STF reafirmou a liberdade de imprensa como direito fundamental e condenou tentativas de coação por parte de entidades públicas e privadas que tentaram impedir a divulgação de notícias, destacando que o Estado não pode usar de mecanismos que coajam jornalistas ou veículos de comunicação.
STJ – Recurso Especial nº 1.569.632/MG (2016):
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a coação de jornalistas ou veículos de comunicação, por meio de processos judiciais ou ameaças, configura violação à liberdade de imprensa e à livre manifestação do pensamento, protegidas pela Constituição Federal.
STJ – Recurso Especial nº 1.569.632/MG (2016):
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a coação de jornalistas ou veículos de comunicação, por meio de processos judiciais ou ameaças, configura violação à liberdade de imprensa e à livre manifestação do pensamento, protegidas pela Constituição Federal.
Casos marcantes:
Caso do Jornal “Folha de S.Paulo” (2009):
O jornal publicou reportagens investigando irregularidades em contratos públicos, e autoridades tentaram coagir os jornalistas com processos judiciais e ameaças. A repercussão internacional e a resistência do veículo fortaleceram a proteção à liberdade de imprensa.
Caso do jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil (2019):
Tentativas de coação por parte de autoridades brasileiras para impedir a divulgação de informações sigilosas relacionadas às operações de combate à corrupção geraram debates sobre a liberdade de imprensa no país.
Resumo:
A jurisprudência brasileira tem reiterado que qualquer forma de coação, seja por vias judiciais, ameaças ou pressões de qualquer natureza, que vise restringir ou impedir o exercício da liberdade de imprensa, viola direitos constitucionais fundamentais. Casos emblemáticos reforçam a importância de proteger jornalistas e veículos de comunicação contra tentativas de silenciamento ou intimidação.
Saiba mais : https://www.revistainfoflash.online/2025/07/a-imprensa-brasileira-x-coacao-do.html
Foto : Assessoria de imprensa
Fonte: Assessoria de imprensa
Sula Costa MTB 0003600/GO